A Equipa Nacional da LOC/MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos, esteve reunida, em Aveiro, nos dias 8 e 9 de Maio de 2010, para preparar o Seminário Internacional e o XIV Congresso Nacional, este último com o tema “Trabalho Digno, Sociedade Humanizada”, a realizar de 09 a 13 de Junho em Aveiro. Esta Equipa analisou também a reflexão feita pelo Movimento ao longo deste ano sobre o Trabalho e a Saúde. A temática fazia parte das prioridades do Movimento para 2009/2010. Tendo em conta a importância e actualidade deste assunto, a Equipa Nacional decidiu tornar pública a reflexão sobre a situação da saúde em Portugal.
1. O direito de todos à saúde, e o dever de a defender e promover, assenta num conjunto de factores dos quais salientamos a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade. Temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público e universal, gratuito para os cidadãos com rendimentos precários e tendencialmente gratuito para os restantes utentes.
2. O Serviço Nacional de Saúde, mesmo com dificuldades, atropelos e adversidades, tem sido grande promotor dos cuidados de saúde primária e de proximidade, entre outros, que tem garantido uma melhor qualidade de vida e de saúde para muitos cidadãos. Este mesmo SNS colocou o nosso país em 12º lugar no mundo, na implementação e desenvolvimento dos cuidados de saúde. As Unidades de Saúde Familiar (USF) apresentam-se-nos como uma esperança.
3. O SNS deve continuar a ser defendido para garantir maior equidade no acesso aos utentes, atenuar os efeitos das desigualdades económicas, geográficas e quaisquer outras. Os cuidados de saúde de proximidade devem ser uma prioridade.
4. A contenção nos custos dos bens essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde não pode ser feita à custa da qualidade e proximidade. É necessária uma gestão rigorosa e transparente dos recursos que, servindo os cidadãos, valorize e estimule também todos os trabalhadores (de toda e qualquer função) deste serviço. Os custos devem ser obrigatoriamente reduzidos com melhor gestão do pessoal, com automatização e informatização, simplificando burocracias e combatendo o desperdício.
5. O Serviço Nacional de Saúde é mais frequentado pelas famílias mais pobres e numerosas, pelos trabalhadores mais desprotegidos, pelos desempregados e pelos reformados e idosos, que ficam totalmente dependentes do bom ou mau serviço ali prestado. Assim também o apelo para que os profissionais de saúde tomem consciência que têm de rentabilizar o seu tempo de trabalho, tenham um olhar especial para a sua vocação no tratamento de seres humanos frágeis, sensíveis e sem defesa.
6. Preocupa-nos que nos cuidados de saúde primários ainda existam muitos utentes sem médico de família, assim como, alguns encerramentos de extensões de Saúde e SAP – Serviços de Atendimento Permanente, obrigando em alguns casos os utentes a percorrer longas distâncias e esperar muitas horas para serem atendidos.
Isto deve-se, em parte, ao número insuficiente de médicos para a quantidade de população. Uma das causas deve-se ao facto de terem sido criadas quotas para a entrada de estudantes nas Faculdades de Medicina existentes no país.
7. São cada vez maiores as dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde, com prejuízo dos mais desfavorecidos que ficam sujeitos ao agravamento das suas doenças, com longas listas de espera para consultas de especialidade e para intervenções cirúrgicas no SNS, o que leva alguns a recorrer aos privados, fazendo enormes sacrifícios.
8. Os medicamentos são muito caros, muitos não têm comparticipação e são fornecidos em embalagens com quantidades superiores às necessárias que geram enormes desperdícios, com elevados custos tanto para os doentes como para o Estado.
9. Num momento em que a tecnologia tem feito tantos avanços para assegurar a saúde das pessoas, não se pode aceitar que sejam aproveitados e se continue a colocar os valores económicos acima do valor da saúde.
10. Ao Estado deve exigir-se o cumprimento do dever constitucional de garantir o acesso de todos os cidadãos à saúde, conforme o artigo 64 da Constituição.
11. É essencial que toda a população seja envolvida a participar positivamente na defesa do SNS, promovendo, pela formação e informação, hábitos de vida saudáveis e uma utilização responsável dos recursos.
12. O direito à saúde é um direito humano fundamental, “A exigência do bem comum deriva das condições sociais de cada época e estão estreitamente conexas com o respeito e com a promoção integral da pessoa e dos seus direitos fundamentais” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº 166).
13. À frente do dinheiro está a dignidade da pessoa humana e qualquer Serviço de Saúde tem que ter isso em conta. A saúde é o nosso melhor bem e por isso o seu destino tem que ser Universal “…. É, além disso, um direito originário, inerente à pessoa concreta, e prioritário relativamente a qualquer intervenção humana sobre os bens” (CDSI nº172).
14. Que o SNS e os seus colaboradores se norteiem pelos princípios indispensáveis para um serviço mais humano da medicina, que levará ao respeito máximo pelo valor maior que é a VIDA.
15. Por tudo isto, os militantes da LOC/MTC dão um sinal de esperança na construção de um mundo mais justo e humano, no meio em que cada um está inserido, participando e apelando à participação dos cidadãos nas Comissões de Utentes do SNS, no sentido de que este esteja cada vez mais ao serviço de quem dele mais precisa, com qualidade e proximidade.
A Equipa Nacional da LOC/MTC
Aveiro, 9 de Maio de 2010
